13/12/2023 16h40

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 600/2023, de inciativa do Poder Executivo, referente ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024/2027 e o Projeto de Lei 601/2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.

As matérias foram encaminhadas à sanção do governador.

Conforme o PL 600/2023, o PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração estadual. O plano estabelece, de forma regionalizada, as ações e programas alinhados aos eixos, desafios prioritários, diretrizes, objetivos e metas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, para os próximos quatro anos.

Por sua vez, o PL 601/2023 (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2024, envolvendo recursos de todas as fontes, compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, assim como o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das empresas em que o estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito à venda.