19/12/2023 15h11

Miguel Viegas

Sessão plenária na qual foi aprovado o PL que prevê serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas estaduais

Foi aprovado, em segundo turno, na sessão plenária desta terça-feira (19), o projeto de lei 394/2023, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na rede pública de educação básica estadual. A matéria vai à sanção governamental. 

O PL estabelece, entre outras coisas, que a rede pública de educação básica do sistema de ensino do Maranhão passará a contar com os referidos serviços, visando assegurar o direito de acesso e de permanência na escola, garantindo condições de pleno desenvolvimento aos estudantes. 

A proposição estabelece, ainda, que o psicólogo e o assistente social comporão a equipe multiprofissional e contribuirão para criar estratégias de intervenção em dificuldades escolares relacionadas a situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, vulnerabilidade social, entre outras situações.

O deputado ressaltou que a contribuição do Serviço Social e da Psicologia é fundamental para uma educação de qualidade, considerando que são áreas que dispõem de conhecimentos para atuar junto à comunidade escolar.

 “A proposição visa assegurar a permanência desses profissionais nas escolas, ampliando o suporte para os estudantes da educação básica, conforme determina a Lei Federal 13.395, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviços Social na rede pública”,  justificativa o parlamentar.