26/12/2023 11h17

O defensor público estadual Heider Silva Santos destacou, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta terça-feira (26), a importância da Defensoria Pública Estadual (DPE), em especial o trabalho do Núcleo de Atuação Forense nas Varas de Família, Interdição, Sucessão e Alvará, que ele integra.

No bate-papo com o apresentador e radialista Álvaro Luiz, o defensor explicou que o Núcleo possui o maior volume de atuação, pois se trata de divórcio, guardas, alimentos, investigação de paternidade, questão de divisão de bens após falecimento e interdição.

Heider Santos contou que desde 2010 integra a Defensoria Pública Estadual e a partir de 2016 atua no Núcleo de Atuação Forense nas Varas de Família, Interdição, Sucessão e Alvará.

"Nosso papel é exercer a representação do autor ou do réu nos processos em trâmite nos respectivos juízos, já que a nossa principal atribuição é a de concretizar o direito de acesso à justiça, que se mostra como o mais fundamental dos direitos, principalmente a quem não tem condições de pagar”, explicou.

De acordo com o defensor, outras atribuições da DPE são a defesa, no âmbito cível, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, bem como de questões referentes ao direito à saúde da população em geral; prestar atendimento ao público e orientação jurídica em temas afetos à sua área de atribuições; e promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

Por fim, afirmou que representa ainda a Defensoria Pública nos Conselhos Estaduais de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, com visitas domiciliares a abrigos e asilos; e por meio do Núcleo de Execução Penal (NEP) realizou atendimentos jurídicos presenciais nos primeiros dias da força-tarefa direcionada aos custodiados do Centro de Detenção Provisória (CDP), do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.