11/01/2024 12h02

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O juiz de Direito Nelson Melo de Moraes Rego, titular da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu entrevista nesta quinta-feira (11) ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), para falar sobre o lançamento de seu novo livro, intitulado “Poder Judiciário e Direito ao Desenvolvimento”.

Entrevistado pelo jornalista Ronald Segundo, o magistrado explicou que este seu quinto livro, lançado em São Luís em outubro de 2023, versa sobre os Direitos Humanos de Terceira Geração, em especial com referência ao Direito ao Desenvolvimento.

“Esta nossa obra é uma abordagem propositiva com respeito à contribuição do Poder Judiciário para o desenvolvimento socioeconômico, a partir de uma perspectiva interdisciplinar entre o neoinstitucionalismo econômico e algumas divisões da Ciência Jurídica, especialmente o Direito Internacional Público, Constitucional e Processual Civil, com algumas incursões na Filosofia do Direito”, declarou.

Nelson de Moraes Rego acrescentou que seu livro, com 632 páginas, editado pela Juruá Editora, discorre sobre algumas ideias-chave, como a importância e valorização dos Direitos Humanos:

“Trata-se hoje de um ethos universal de grande aceitação e difusão na comunidade das nações - como a de considerar que a existência digna do homem na face da terra está, inexoravelmente, condicionada pelos direitos humanos, tanto os direitos civis e políticos quanto pelos direitos econômicos, sociais e culturais e, complementarmente, pelos direitos de terceira dimensão: ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à paz universal, aos direitos dos consumidores e usuários e ao direito ao desenvolvimento dos indivíduos e dos povos”, assinalou.

Participação

Professor do Curso de Direito da Faculdade do Maranhão (Facam-MA), Nelson de Moraes Rego frisou, durante a entrevista que, para a realização efetiva dos Direitos Humanos hoje exige-se a participação de todos, não só do Poder Público e de esforços integrados dos Estados-nações e das Organizações Internacionais como ONU, OMC, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI), porém da sociedade em geral.

“Destaco neste nosso livro a importância dos instrumentos de proteção dos direitos humanos, os quais devem estar à disposição de todos aqueles que sofrem violações ou que ainda não os alcançaram. Do que resulta imprescindível a atuação da Justiça através da proteção a esses direitos, proporcionando-lhes, desta forma, dignidade humana”, ressaltou.

Nelson de Moraes Rego informou que este seu quinto livro, com prefácio escrito pelo jurista Humberto Theodoro Júnior e com apresentação feita pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), é fruto de mais de cinco anos de estudos e pesquisas no Brasil e também em instituições da Espanha e de Portugal.