23/01/2024 12h30

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O secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, foi o entrevistado do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta terça-feira (23). No bate-papo com o jornalista Ronald Segundo, o titular da pasta falou sobre o aumento de denúncias de casos de racismo e intolerância religiosa no Maranhão.

Gerson Pinheiro pontuou que essa é uma pauta muito importante para a população negra do país, especialmente para os adeptos da religiosidade de matriz africana que, segundo o secretário, são os que mais sofrem perseguição.

“Nós já chamamos de racismo religioso, porque o Supremo Tribunal Federal equiparou os crimes de intolerância aos crimes de racismo. Ou seja, há um entendimento de que a intolerância contra a religiosidade da população e de quem sofre racismo no Brasil, que é a população negra e indígena, agora são equiparadas”, explicou.

O secretário de Igualdade Racial afirmou ainda que os casos de racismo vêm crescendo por vários motivos. “O primeiro é que passamos por um período em que os grupos de extrema direita atacaram a democracia e houve toda uma propaganda ao redor disso. Outro, é que essa população cada vez mais se conscientiza dos seus direitos e, por isso, registra mais boletins de ocorrência, denuncia mais e busca o Estado”, elencou.

O gestor destacou que a maior parte da Legislação Federal, que resguarda os direitos da população negra, já existe também no Maranhão e citou como exemplo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial. As normas tratam não só da questão do respeito, proteção e religiosidade da população negra, mas também de políticas públicas que vão desde a conquista dos territórios à inclusão produtiva do desenvolvimento social e organização das comunidades.

“Nós temos o Estatuto da Igualdade Racial no Maranhão, que é de dezembro de 2020, e que cumpre o papel de juntar toda a legislação que o antecede. É um estatuto bastante amplo, que tem como ponto de partida o estatuto nacional, atualizado e com novas legislações”, garantiu o secretário Gerson Pinheiro.