06/02/2024 20h42

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Eleições, fake news e inteligência artificial foram assuntos debatidos no programa 'Contraplano’, da TV Assembleia, nesta terça-feira (6). Os convidados foram o juiz e coordenador do Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), Ferdinando Serejo; a advogada, especialista em Direito Eleitoral, Luciana Sarney; e o comunicólogo e coordenador do Projeto Rumbora Marocar, Kadu Vassoler.

O juiz Ferdinando Serejo ressaltou benefícios trazidos pela tecnologia, como rapidez no resultado, transparência e facilidade de auditagem. Ele ressaltou, também, as vantagens da urna eletrônica.

“A urna veio para libertar toda uma população que, antes, com um coronelismo, um voto de cabresto, sofria violência”, afirmou.

Ele alertou que, em tempos de inteligência artificial, as big techs lucram com a desinformação, a polêmica ou a falsa polêmica, daí a necessidade de regular o setor. “A regulamentação deve vir para desestimular as polêmicas com premissas fáticas, sabidamente falsas e também haja o mínimo de transparência sobre o uso da I.A.”, ressaltou.

A advogada Luciana Sarney assinalou que a tecnologia, se bem utilizada, traz benefícios para a sociedade. No caso do processo eleitoral, na visão dela, as ferramentas tecnológicas deixaram tudo mais transparente.

Ela também defendeu que é preciso criar parâmetros para o uso da IA. “A inteligência artificial precisa ser usada com balizas e regulamentações a fim de proteger a liberdade do voto e o eleitor”, afirmou.

Luciana Sarney destacou a importância e urgência do debate em torno do projeto de lei sobre o tema que tramita no Congresso Nacional e frisou que a dificuldade, nesse contexto, se dá porque mexe com questões como limitações e liberdade de expressão. Também citou que a movimentação nas redes em época eleitoral alavanca os lucros. “Foram mais de R$ 400 milhões, no último pleito, levantados por essas big techs com impulsionamento de notícias”, revelou.

Desafio

A transparência também foi destacada pelo coordenador do Projeto Rumbora Marocar, Kadu Vassoler. Segundo ele, o uso da I.A. será o maior desafio das próximas eleições.

Kadu Vassoler relatou que o uso de informações falsas sempre foi uma prática em eleições. “Muitos candidatos já usaram e vem desde a época da TV”, disse.

Sobre o debate em torno da regularização, ele afirmou que não avança porque não há interesse dos envolvidos. Além disso, de acordo com Kadu Vassoler, a punição para um crime eleitoral não surte o efeito desejado e também chega com atraso, em alguns casos, quando o candidato já está eleito e empossado.

“As medidas de punição que estão sendo discutidas ainda são muito fracas para dizermos que um candidato vai falar: não vou fazer isso, ou meu partido não vai fazer, porque pode me prejudicar muito”, afirmou.

O programa 'Contraplano' é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).