22/02/2024 17h18

O deputado Ricardo Seidel (PSD), vereador de Imperatriz que assumiu o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão, em substituição a Eric Costa (PSD), afirmou, na sessão desta quinta-feira (22), que, pela primeira vez na história, o Parlamento Estadual dá posse no cargo de deputado a um vereador licenciado.

Segundo Seidel, ele é o primeiro vereador, licenciado no cargo pela Câmara Municiapl de Imperatriz, que assume a função de deputado estadual com a garantia de que pode voltar a exercer o seu mandato de vereador.

“Isto já aconteceu em alguns estados, depois do julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em voto da lavra do então ministro Lewandowski. O primeiro caso foi um vereador do Rio de Janeiro, que assumiu o cargo de deputado federal, e houve outros que assumiram o cargo de deputado estadual. O caso mais recente foi de um vereador de Palmas, que assumiu o mandato de deputado estadual no Tocantins”, esclareceu.

Avanço

O deputado parabenizou a Assembleia Legislativa do Maranhão e sua Procuradoria, assim como a Procuradoria da Câmara de Vereadores de Imperatriz, que conseguiram esse feito histórico e que representa um avanço na luta democrática.

“Isto impacta muito a atuação dos vereadores daqui para a frente porque não existirá mais a dúvida para aqueles que pretenderem se candidatar a deputado e, ficando na suplência, não terem a garantia de assumir. É uma medida que estimulará mais candidaturas tanto de vereador quanto de deputado, o que contribui para ampliar a participação popular e fortalecer a democracia no Maranhão”, finalizou Ricardo Seidel.