27/02/2024 11h13

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O programa ‘Café com Notícias’ entrevistou, nesta terça-feira (27), a presidente do Instituto de Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), a advogada e mestra em Políticas Públicas Karen Barros. Ela falou, dentre outros assuntos, sobre a emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Karen Barros disse que, desde janeiro deste ano, o Procon/MA está emitindo a Nova Carteira de Identidade Nacional em todas as suas unidades, inclusive no interior do estado. “É muito importante que as pessoas estejam com o seu CPF regular na Receita Federal. Se não estiver quite com a Receita Federal, não conseguirá tirar a Nova Carteira de Identidade Nacional. Para a emissão da CIN, as pessoas devem apresentar o Registro de Nascimento ou de Casamento, na forma original, e demais documentos pessoais para a emissão da CIN”, esclareceu.

Validade

A presidente do Procon/MA explicou que o RG antigo tem um prazo de validade de 10 anos, a contar a partir de janeiro de 2023, e que a nova CIN tem validade de 5 anos, para os que têm de 0 a 11 anos; de 10 anos, para os de 12 a 60 anos; e acima de 60 anos, tem validade indeterminada.

“O número da nova CIN é o CPF da pessoa. Agora, o CPF substitui o número do RG da identidade antiga. Os dados de seus outros documentos como, por exemplo, título eleitoral e carteira de trabalho, você vai ter no aplicativo, na versão digital da nova CIN. Assim, até completar 10 anos da emissão do RG antigo, a partir de janeiro de 2023, a pessoa pode apresentar tanto o número do RG anterior como o CPF, que é o número da CIN”, acrescentou.

Karen Barros afirmou que quem quiser trocar a identidade antiga pela nova CIN pode fazê-lo nas unidades do Procon/MA. “É gratuita a emissão da CIN para as pessoas que vão tirar pela primeira vez. Quem perdeu a carteira de identidade ou quer trocar, precisa pagar para tirar a nova CIN”, advertiu.

Vantagens

“São muitas as vantagens de adotarmos a CIN.  Primeiro que ela passa a ser um documento único, com validade em todo o território nacional. Ela conecta o ciclo de vida dos cidadãos desde seu nascimento ao óbito e interrompe a fragmentação de sistemas e informações divergentes, assim como o uso de múltiplos documentos para a identificação do cidadão. Isto facilita a vida de todos nós que, agora, não precisamos andar com tantos documentos. Passamos a ter uma base de dados única e integrada. É um ganho para toda a sociedade em termos de segurança”, ressaltou Karen Barros.

O programa ‘Café com Notícias’, apresentado pela jornalista Elda Borges, é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).