05/03/2024 16h44

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Nesta terça-feira (5), o programa ‘Contraplano’, da TV Assembleia, debateu sobre eleições municipais e representatividade feminina. Participaram como debatedores a vereadora Creuzamar de Pinho (PT), de São Luís; a presidente do Observatório de Violência Política contra a Mulher, Joana Pessoa; e a pesquisadora e presidente do Fórum Maranhense de Mulheres, Neuzeli Pinto.

Dados das últimas eleições municipais, realizadas em 2020, mostram que mais da metade dos municípios brasileiros não apresentou candidaturas femininas para a prefeitura, o que reflete uma baixo percentual de candidatas eleitas para o cargo. Alem disso, apenas 12% dois municípios brasileiros são administrados por mulheres e, aproximadamente, um cada em 10 municípios não teve sequer uma candidata eleita para a Câmara de Vereadores.

Para Creuzamar de Pinho, a luta por conquista de mais espaço na sociedade por parte das mulheres é histórica. “Este ano se comemora 92 anos da conquista do voto feminino, e a luta das mulheres pela garantia dos seus direitos segue firme. Não haverá democracia sem a participação das mulheres, sobretudo das mulheres negras. Temos uma agenda feminina em curso, na qual fazemos um recorte em relação à questão de etnia. Enquanto as mulheres brancas lutavam para votar, as mulheres negras lutavam para sobreviver”, frisou.

“Defendemos a ampliação de 30% para 50% da quota de participação das mulheres nos partidos. Temos que enfrentar esse debate na sociedade. Ainda encontramos muitas barreiras para superar na luta por recursos financeiros para viabilizar as campanhas eleitorais. Temos que focar na conquista e na garantia de participação nas eleições. Hoje, no Maranhão, somos apenas 11,8% na vereança. Que os partidos possam garantir viabilidade política e econômica para que as mulheres possam ser eleitas”, complementou.

Minoria

Segundo Joana Pessoa, a sub-representação das mulheres na política tem várias causas. “Embora sejamos maioria no eleitorado, somos minoria na representação. O que leva a isso são questões de origem histórica e cultural como, por exemplo, o patriarcado. Mas, a principal causa é a violência política que a mulher sofre em todas as etapas da luta política. Só em 2021 essa conduta foi tipificada como crime. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recentemente, constatou a prática de candidaturas laranjas, nas eleições municipais de 2020, em 14 municípios, sendo três do Maranhão (Miranda do Norte, Lago do Junco e Caxias)”, esclareceu.

Neuzeli Pinto também aponta vários obstáculos para as candidaturas de mulheres e, segundo ela, o maior deles é a questão cultural. “As mulheres são subjugadas na sua participação dentro desses espaços de poder de decisão. Elas são desacreditadas a não ter capacidade de ocupar esses espaços. A sociedade patriarcal na qual vivemos é desigual, principalmente na questão de gênero, descredencia as mulheres a ocuparem esse espaço público. Os partidos não oportunizam às mulheres espaços de poder de decisão. Elas não são acreditadas pelos partidos. E, por fim, a questão estrutural de nossa sociedade, que privilegia os homens nos espaços públicos e as mulheres nos espaços privados”, argumentou.

“Se os 30% fossem garantidos nós, hoje, estaríamos, razoavelmente bem. Quota para garantir o registro das candidaturas é fácil. Nós precisamos de quota é para garantir as eleições das mulheres, para que a gente possa garantir a representatividade das mulheres nos parlamentos. É essa a nossa luta”, afirmou a vereadora Creuzamar.

Mudança

Joana Pessoa acredita que, nas eleições municipais deste ano, vai haver uma mudança em relação ao cumprimento das quotas de gênero, por conta das decisões recentes da Justiça Eleitoral, punindo os fraudadores. “Por conta disso, acredito que vai haver uma diminuição nesse percentual de fraude à quota de gênero. A Justiça Eleitoral tem sido rigorosa na punição desse crime político contra as mulheres”, acentuou.

Para Neuzeli Pinto, as mulheres vão melhorar sua representatividade na política quando, de fato, houver ações afirmativas efetivas. “Ações afirmações que não se efetivam de nada contribuem para se ampliar a representatividade das mulheres na política. O Poder Judiciário tem que cumprir seu papel de fazer com as leis sejam cumpridas. Mas, precisamos muito mais do que isso. Precisamos de leis mais firmes para que essas mulheres, efetivamente, possam ocupar esses espaços””, ressaltou.

O programa ‘Contraplano’ é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).