13/03/2024 19h51

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A advogada Vivian Bauer, especialista em Direitos de Família e da Mulher, foi a convidada do programa ‘Toda Mulher’, da TV Assembleia, nesta quarta-feira (13). Ela tratou sobre a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010) e abordou o porquê dessa legislação, em vigor desde 2010, estar sendo criticada na atualidade.

“Essa lei  tem sido questionada justamente porque ela não está tendo a efetividade com a qual se propôs em sua existência, qual seja aos direitos das crianças, à preservação desses direitos. Pelo contrário, tem havido a violação do direito de crianças e adolescentes”, resumiu.

Vivian Bauer esclareceu que há casos em que a lei está sendo utilizada para contrapor a palavra da mãe quando esta afirma que precisa afastar o filho porque tem um ex-marido violento.

“Eles geram as situações onde eles se vitimizam de um caso inexistente”, disse, elencando ocorrências onde o pai se ausenta por alguma conveniência própria, mas justifica para criança que não a visita porque a mãe não gosta dele ou está cobrando a pensão. O objetivo desse discurso é deslegitimar a palavra das mães e, muitas vezes, tirar delas a guarda da criança.

“Por esta razão, a Lei de Alienação Parental tem sido tão batida para sua revogação”, declarou.

De acordo com a especialista hoje está mais fácil a identificação do problema. “Infelizmente ou felizmente, hoje nós conseguimos mais facilmente por meio de prova documental. É a prova por vídeo, por fotos, prints de conversas de WhatsApp, redes sociais. Então, é realmente pela comprovação junto aos autos, e este processo será encaminhado ao Núcleo Interdisciplinar para o estudo psicossocial”, afirmou Vivian Bauer.

Com apresentação da jornalista Márcia Carvalho, o programa ‘Toda Mulher’ é exibido às quartas-feiras, às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).