14/03/2024 10h58

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Em entrevista, nesta quinta-feira (14), ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), a advogada tributária Isabel Simone Clarck tratou sobre os efeitos da Reforma Tributária, que simplifica a cobrança de impostos no país, e sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A conversa foi com o apresentador e jornalista Ronald Segundo.

De acordo com a especialista, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional e já sancionada pelo Governo Federal, precisa agora ser regulamentada, pois criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).

“O principal objetivo é simplificar drasticamente o sistema fiscal, diminuindo a carga burocrática para os consumidores que lidam com a complexidade de múltiplos tributos. E a PEC 110/2019 pode representar uma redução nos custos operacionais e tempo dedicado à conformidade fiscal. Além de regulamentação, a PEC impõe ainda uma transição gradual ao longo de uma década, o que dá às pessoas e empresas tempo para se adaptarem ao novo sistema”, garantiu.

Em relação ao Imposto de Renda 2024, Simone Clarck disse que as isenções continuam basicamente as mesmas de anos anteriores e que a principal mudança é o fato de que a faixa de isenção foi alterada pelo Governo Federal, subindo para R$ 2.640, por conta do reajuste do salário mínimo para R$ 1.320.