15/03/2024 11h51

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O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu nesta sexta-feira (15) a superintendente de Combate à Violência Institucional da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Camila Portela, que fez uma explanação sobre políticas públicas de combate à tortura no Maranhão.

Durante a entrevista, realizada pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, a superintendente Camila Portela informou que a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), através do Comitê Estadual de Combate a Tortura, vai selecionar membros para atuar no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Maranhão, criado pela Lei nº 10.334/2015.

Camila Portela explicou que as inscrições se iniciaram no dia 4 de março e vão se estender até o dia 5 de abril, no horário de 8h às 18h, no protocolo da Sedihpop, situado no Edifício Clodomir Milet – Bloco A, 2º Andar, Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Calhau.

A superintendente de Combate à Violência Institucional da Sedihpop assinalou que o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura “é uma instância do poder público executivo, que assume o papel de realizar visitas periódicas e regulares a espaços de privação de liberdade, prevenindo ativamente situações ou riscos de tortura, além de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes”.

De acordo com Camila Portela, dentre esses espaços estão estabelecimentos públicos ou privados de detenção, aprisionamento, contenção ou de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento como prisões, hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos e casas de repouso, entre outros.

Camila Portela informou que serão selecionados dois profissionais que terão entre suas atribuições planejar, realizar e conduzir visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade, com o objetivo de verificar as condições a que se encontram submetidas. “Esta é uma atividade fundamental para realizar o monitoramento dos espaços de privação de liberdade para prevenir e combater qualquer violação de direitos humanos, em especial a tortura”, observou a superintendente de Combate à Violência Institucional.

Seleção

Ela leu, durante a entrevista, tópicos do edital que vai selecionar membros para atuar no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Entre os requisitos para se candidatar ao cargo está formação superior com pós-graduação em áreas relacionada a pauta; experiência prática comprovada na área de defesa dos Direitos Humanos; participação em cursos, oficinas, seminários e outros na área de defesa de direitos humanos e experiência em visitas a estabelecimentos de privação de liberdade com fins de inspeção, fiscalização e monitoramento.

O processo seletivo inclui análise de documentos, prova escrita, entrevista, investigação social simples e arguição do Comitê. A Comissão de seleção encaminhará o resultado da seleção para o Comitê Estadual de Combate à Tortura, que analisará e homologará o resultado.

Após a homologação, o Comitê encaminhará o resultado da seleção com seis candidatos classificados e selecionados, dos quais dois serão escolhidos e nomeados membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura pelo governador do Estado.

Além de divulgar o edital que vai selecionar membros para atuar no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Camila Portela fez uma explanação sobre políticas públicas de combate à tortura. Ela destacou que, no ano passado, o Maranhão conquistou o primeiro lugar no ranking nacional do sistema prisional brasileiro, elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. O reconhecimento aconteceu durante a cerimônia do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais, realizada no Palácio da Justiça, em Brasília.

De acordo com o Selo, o Maranhão apresenta o melhor sistema prisional brasileiro devido ao maior registro de unidades, um total de 13, entre os 30 primeiros lugares do ranking, seguido pelos estados do Ceará e Paraíba.