26/03/2024

I - PROJETO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

VOTAÇÃO NOMINAL(ART. 262 § 1º DO R.I.)

 

1. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 002/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII, DO ART. 31, E INCISO I, DO §1°, DO ART. 52, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. 

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II - PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2. PROJETO DE LEI Nº 741/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE INSTITUI O “DIA DA PAZ E GENTILEZA NAS ESCOLAS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO. 

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III - PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3. PROJETO DE LEI Nº 048/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, QUE ESTABELECE DIRETRIZES À POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE FUNCIONAL, BASEADA NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE - CIF. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM E DE SAÚDE RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO. 

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4. PROJETO DE LEI Nº 847/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA FABIANA VILAR, QUE ELEVA O “ARTESANATO RENDA DE BILRO” À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E CULTURAL DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON. 

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5. PROJETO DE LEI Nº 489/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE DETERMINA A IGUALDADE DO VALOR DE PREMIAÇÕES A HOMENS E MULHERES EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ORGANIZADAS, PATROCINADAS OU APOIADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, AUTARQUIAS, AGÊNCIAS REGULADORAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES PÚBLICAS OU SIMILARES. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA.

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6. PROJETO DE LEI Nº 695/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXIMOS DO VENCIMENTO”. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO. 

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7. PROJETO DE LEI Nº 735/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA O PLANO DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - RELATOR DEPUTADO ARISTON.

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IV – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

8. REQUERIMENTO Nº 106/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À OAB-MA, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE 92 ANOS DA SECCIONAL, NO PRÓXIMO DIA 04 DE ABRIL DE 2024, NA PESSOA DO PRESIDENTE DA OAB MARANHÃO, DR. KAIO SARAIVA.

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TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 20, 21/03/2024, DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR. (3ª SESSÃO)

9. REQUERIMENTO Nº 109/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,  REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI Nº 152/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 

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VI - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

10. REQUERIMENTO Nº 102/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER Nº 125/2024, CONTRÁRIO  AO PROJETO DE LEI Nº 011/2024, ORIUNDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. 

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51264_texto_integral