27/03/2024

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA 

I - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE 

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 - CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO - RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO. 

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/36263_texto_integral

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 - CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO - RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA. 

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/39238_texto_integral

EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO.

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 - CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO - RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA. 

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/39237_texto_integral

II - PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 109/2024)

4. PROJETO DE LEI Nº 152/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A GARANTIA DA UNIÃO, AO AMPARO DO ART. 17, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. 

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51364_texto_integral

III - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE 

5. PROJETO DE LEI Nº 421/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 11.690, DE 11 DE MAIO DE 2022. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - RELATOR DEPUTADO ARISTON.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/36483_texto_integral

IV - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE 

6. PROJETO DE LEI Nº 034/2024, (MENSAGEM Nº 009/2024), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 10.213, DE 9 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA DISPOR SOBRE A VINCULAÇÃO FINALÍSTICA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO - JUCEMA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50778_texto_integral

7. PROJETO DE LEI Nº 416/2023, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE CRIA CARGOS NO QUADRO DO PODER JUDICIÁRIO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS 

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/42080_texto_integral

V - PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8. PROJETO DE LEI Nº 740/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE INSTITUI O “DIA DA PAZ E GENTILEZA NO TRÂNSITO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO. 

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/45724_texto_integral

9. PROJETO DE LEI Nº 025/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO. 

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50752_texto_integral

VI - PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10. PROJETO DE LEI Nº 106/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO QUE VISEM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATOR DEPUTADO LEANDRO BELLO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50752_texto_integral