02/04/2024

I - PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1. PROJETO DE LEI Nº 504/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM IDENTIFICAÇÃO VISUAL NAS PULSEIRAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA EM HOSPITAIS, MATERNIDADES, REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM E DE SAÚDE – RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO. 

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2. PROJETO DE LEI Nº 581/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE PROÍBE AS OPERADORAS PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE DE SUSPENDEREM OU CANCELAREM, SEM JUSTA CAUSA E SEM PRÉVIO AVISO, O FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS A CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO RILDO AMARAL. 

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3. PROJETO DE LEI Nº 659/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE.” COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM. 

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II - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 027/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAÍNA RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. 

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III– REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

5. REQUERIMENTO Nº 110/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA OS PROJETOS DE LEI Nºs 504, Nº 506, Nº 580, Nº 581, TODOS DE SUA AUTORIA.

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6. REQUERIMENTO Nº 112/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE APLAUSOS, MANIFESTANDO EXTENSA ADMIRAÇÃO AO SR. ERNANDO FARIAS TIMÓTEO, PELO PROFISSIONALISMO AO EXERCER A PROFISSÃO DE COMUNICADOR NA CIDADE DE IMPERATRIZ NO ESTADO DO MARANHÃO.

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7. REQUERIMENTO Nº 114/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA CONVOCADA   SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO CANTOR MARANHENSE CLÁUDIO PINHEIRO, EM DATA A SER INDICADA POR ESTA CASA, DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2024.

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IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

8. REQUERIMENTO Nº 111/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES, DO SR. CLÁUDIO PINHEIRO, EXTERNANDO O MAIS PROFUNDO SENTIMENTO DE PESAR PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 24 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

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9. REQUERIMENTO Nº 113/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, SOLICITANDO QUE SEJA ABONADA SUA FALTA NAS SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NOS DIAS 20 E 21 DE MARÇO (QUARTA-FEIRA E QUINTA-FEIRA) DO ANO EM CURSO, EM RAZÃO DE VIAGEM REALIZADA A BRASÍLIA PARA CUMPRIR AGENDAS NO SENADO FEDERAL.

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10. REQUERIMENTO Nº 115/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 87/2023, DE SUA AUTORIA, QUE TRATA SOBRE O RESPEITO AO USO DO NOME SOCIAL EM LÁPIDES DE PESSOAS TRANSEXUAIS, TRANSGÊNERO E TRAVESTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11. REQUERIMENTO Nº 116/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, SOLICITANDO O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CULTURA E DA ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51378_texto_integral