SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4.4.2024 - QUINTA-FEIRA

I - PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 262 § 1º DO R.I.)

1. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 002/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII, DO ART. 31, E INCISO I, DO §1°, DO ART. 52, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

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II - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

2. PROJETO DE LEI Nº 034/2024, (MENSAGEM Nº 009/2024), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 10.213, DE 9 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA DISPOR SOBRE A VINCULAÇÃO FINALÍSTICA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO - JUCEMA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.

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3. PROJETO DE LEI Nº 416/2023, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE CRIA CARGOS NO QUADRO DO PODER JUDICIÁRIO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.

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III - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4. PROJETO DE LEI Nº 106/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO QUE VISEM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATOR DEPUTADO LEANDRO BELLO.

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IV - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5. PROJETO DE LEI Nº 844/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO OSMAR FILHO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 10.516/2016 QUE DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE, COM INTUITO DE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

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TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2024, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.

6. PROJETO DE LEI Nº 716/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO DE CONFORMIDADE DIGITAL” PARA EMPRESAS QUE ATUAM NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.

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7. PROJETO DE LEI Nº 753/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DO JOVEM DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – RELATOR DEPUTADO FRANCISCO NAGIB.

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8. PROJETO DE LEI Nº 045/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO.

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V - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO (ART. 182 DO R.I.)

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REGULAMENTA A ESCOLHA DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO INDICADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

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VI - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE (ART. 135 DO R. I.)

10. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 017/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VII E X DO ART. 264 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51164_texto_integral

VII – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

11. REQUERIMENTO N° 135/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA , SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA COM A MESA DIRETORA E O AUTOR DO REQUERIMENTO , ALUSIVA AOS 40 (QUARENTA) ANOS DE FUNDAÇÃO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTA DOS TRABALHADORES RURAIS E DA SOCIEDADE PARA CONQUISTA DA REFORMA AGRÁRIA E ESTRUTURAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS EXISTENTES NO BRASIL

12. REQUERIMENTO N° 136/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA COM A MESA DIRETORA E O AUTOR DO REQUERIMENTO, DESTINADA A HOMENAGEAR OS 52 (CINQUENTA E DOIS) ANOS DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO ESTADO DO MARANHÃO – FETAEMA, INSTITUIÇÃO RECONHECIDA PELA DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM FORTE ATUAÇÃO NO BRASIL E NO MARANHÃO.

13. REQUERIMENTO N° 137/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA COM A MESA DIRETORA E O AUTOR DO REQUERIMENTO, DESTINADA A HOMENAGEAR OS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES – CONTAG, ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES, COM FORTE ATUAÇÃO SINDICAL JUNTO AOS CAMPONESES E RECONHECIDA NACIONALMENTE E INTERNACIONALMENTE PELA DEFESA DO TRABALHADOR RURAL.

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