10/04/2024

I - PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1. PROJETO DE LEI Nº 659/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE.” COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM. 

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TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 09/04/2024, DEVIDO A AUSÊNCIA DA AUTORA. 

2. PROJETO DE LEI Nº 094/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE SAÚDE PREVENTIVA DA MULHER. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA. 

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3. PROJETO DE LEI Nº 697/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ESTADUAL DE APLICAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO PARA QUEM ADOTAR UM ANIMAL ORIUNDO DA RUA OU DE ABRIGOS PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO. 

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4. PROJETO DE LEI Nº 711/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE SOBRE O USO DA TELEPSICOLOGIA PARA AJUDAR A COMBATER A DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA) – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE SAÚDE - RELATORA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO. 

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II - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE (ART. 135 DO R. I.) 

5. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 017/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VII E X DO ART. 264 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO. A PROPOSIÇÃO RECEBEU EMENDA, NOS TERMOS DO ART. 167 DO R.I., QUE FOI ACATADA PELA COMISSÃO  DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (PARECER Nº  294/2024) RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E PELA MESA DIRETORA (PARECER Nº 003/2024) RELATOR DEPUTADO ROBERTO COSTA. 

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III - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

6. REQUERIMENTO Nº 140/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITANDO QUE SEJAM DISCUTIDOS E VOTADOS EM REGIME DE URGÊNCIA EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N°s 002 E 003/2024, E O PROJETO DE LEI Nº 154/2024, TODOS DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.

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IV- REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

7. REQUERIMENTO Nº 139/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, SOLICITANDO  QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, O SENHOR CARLOS BRANDÃO, PARA APRESENTAR MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE EQUILÍBRIO FISCAL (PEF), INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL N° 10.819, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, PELA PORTARIA STN N° 217, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 E AUTORIZADO PELA LEI ESTADUAL N° 12.107, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

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