11/04/2024

I - PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1. PROJETO DE LEI Nº 045/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO. 

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2. PROJETO DE LEI Nº 716/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO DE CONFORMIDADE DIGITAL” PARA EMPRESAS QUE ATUAM NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE. 

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3. PROJETO DE LEI Nº 753/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DO JOVEM DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO  FERNANDO BRAIDE E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – RELATOR DEPUTADO FRANCISCO NAGIB. 

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4. PROJETO DE LEI Nº 844/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO OSMAR FILHO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 10.516/2016 QUE DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE, COM INTUITO DE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. 

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II - PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5. PROJETO DE LEI N°551/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO GUIA DE TURISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO. 

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6. PROJETO DE LEI N°841/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA FABIANA VILAR, QUE DECLARA E RECONHECE O MUNICÍPIO DE RAPOSA COMO A “TERRA DO ARTESANATO RENDA DE BILRO”. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON. 

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7. PROJETO DE LEI N°063/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, QUE DENOMINA DE DR. JOSÉ JORGE, O HOSPITAL REGIONAL DE GRAJAÚ – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO. 

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III - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024, ORIUNDO DO PARECER Nº 246    /2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BACABAL - RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO. 

IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 05/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN À JUÍZA KÁTIA COELHO DE SOUSA DIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. 

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V - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

10. REQUERIMENTO N° 141/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI BRANDÃO, SOLICITANDO QUE A SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SENHOR ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO RIBEIRO, ATUAL MINISTRO DE ESTADO DOS ESPORTES, PREVISTA PARA O DIA 18 DESTE, SEJA ADIADA PARA O DIA 13/06/2024 ÀS 11h.

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VI - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

11. REQUERIMENTO N° 142/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ INÁCIO, SOLICITANDO QUE APÓS OUVIDA A MESA, SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 12/2024, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE REGULAMENTA O TRABALHO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51475_texto_integral