PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICO TURNO 1. PARECER Nº 048/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FILA ZERO DO
Um deles prevê a proibição da distribuição de animais a título de brinde, promoção ou sorteio; o outro, a obrigatoriedade da prestação de socorro a animais atropelados em vias públicas dos centros urbanos do Maranhão
Convidados foram o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Nivaldo Araújo; a advogada, doutora e mestre em Políticas Públicas, Bruna Feitosa; e a assistente social e agente da Pastoral da Terra, Brígida Rocha
