O presidente da Assembleia Legislativa falou sobre o desempenho dos trabalhos realizados na Casa, durante o primeiro semestre legislativo, da 17ª legislatura. Ele agradeceu o trabalho e o esforço de todos, indistintamente.

Retorno da Frente Parlamentar criada em 2005, com o objetivo de lutar pela implementação de políticas públicas para a infância, ocorreu nesta quinta-feira, durante Sessão Especial em comemoração aos 21 anos do ECA.

A sessão, marcada para esta quinta-feira (14). foi solicitada pela presidente da Comissão de Direitos humanos e das Minorias, da Casa, deputada estadual Eliziane Gama (PPS), através de requerimento aprovado em Plenário.

De autoria de deputado Jota Pinto, a proposição estabelece a reserva 5% das mesas e cadeiras, em praças de alimentações dos shoppings, restaurantes e demais estabelecimentos do ramo alimentício, para as classes citadas acima.

O projeto, encaminhado pelo Executivo, também dispõe sobre a exploração da utilização e comercialização destes espaços por empresas concessionárias de serviços públicos, por empresas privadas ou por particulares.

Segundo ele, as locadoras sonegam impostos empregando tática semelhante ao escândalo da Euromar, além de estarem desvirtuando a atividade e ocupando o espaço de concessionárias na venda de carros seminovos.