Projeto de autoria do deputado Alberto Franco (PMDB) foi publicado na sessão desta quarta-feira (27), instituindo o Plano Estadual e a Política Estadual de Educação Ambiental no Maranhão.

Discussões vão acontecer através de audiência pública. Objetivo é possibilitar o debate se a criação de órgãos reguladores e fiscalizadores é de fato uma necessidade exigida por parte da sociedade.

Assembleia derrubou veto ao projeto do deputado Francisco Gomes, que estabelece cotas na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) para índios e negros egressos de escolas públicas.

Segundo o parlamentar o conteúdo do curso foi inconsistente e a metodologia falha, levando prejuízo para os alunos que farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo o parlamentar, mudança nas coordenações regionais do projeto prejudicou aproximadamente 15 mil alunos no estado. Na cidade de Timon, computadores foram recolhidos sem que curso fosse concluído.

Medidas foram motivadas após auditoria do Ministério da Previdência Social relativas aos fundos estaduais de Saúde (FES) e de Pensão e Aposentadoria (Fepa). Juntas, alteram o orçamento do estado em mais de R$ 543 milhões.

Segundo parlamentar, Gervásio Santos Júnior é um dos bons nomes que incorporam o sentimento de vanguarda e de luta que no seio das magistraturas maranhense e brasileira.

Deputado denuncia que homens armados ocuparam área no povoado Pindoba, em Paço do Lumiar, tentando intimidar e despejar famílias que residem no local há decádas.

Segundo parlamentar, mesmo após alterada a Constituição Federal, Delegacia do Patrimônio da União (DPU) ainda cobra o Foro Laudêmio de proprietários de terras em São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

Deputado propõe visita à Alcoa para verificar tanques de resíduos e evitar desastre ambiental acontecido na Hungria. Ele também pediu que a Comissão de Meio Ambiente realize audiência pública sobre o tema.

Deputado criticou a precariedade do sistema de saúde no estado, particularmente em São Luís, justificando a necessidade de reforma e ampliação de 72 unidades de saúde pelo governo.